Como o Acordo de Leniência pode salvar uma empresa

Saiba o que é Acordo de Leniência e veja como ele pode ajudar seu negócio a sair de uma situação irregular sem “dores de cabeça”. Lembrando que um advogado empresarial é essencial para fazer o trato de forma devida.

Algo “leniente”, segundo dicionários, significa dizer que é aquilo que “traz a calma”. De certo modo, fazer um Acordo de Leniência pode evitar grandes transtornos a uma empresa envolvida com alguma irregularidade de ordem econômica.

Isto porque empresários podem optar por se anteciparem frente à justiça e receber punições mais brandas do que as previstas pela Lei em relação às infrações que cometeram.

O trato, previsto na Lei 12.529/11 e realizado entre pessoas físicas ou jurídicas com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), permite que estes se livrem da inidoneidade, desde colaborem para solucionar as infrações de tal forma que não se repitam.

Para isso, além de contribuir com investigações e fornecer documentos e informações relacionados à infração, a empresa deve implementar mecanismos internos para garantir a integridade do empreendimento, ou seja, um setor de compliance. Ele será o responsável por zelar pelo cumprimento de Leis e códigos de ética e conduta.

Em contrapartida, a companhia ficará isenta da obrigatoriedade publicar a decisão punitiva e da proibição de receber de entidades ou órgãos públicos empréstimos, incentivos, doações etc; além da possibilidade da redução integral de multas e isenção ou atenuação da proibição de contratar com a Administração Pública.

Recentemente, em maio, a construtora Andrade Gutierrez, por exemplo, teve seu Acordo de Leniência homologado pela Justiça, em meio às investigações da Operação Lava-Jato.

A empresa estava envolvida com corrupção e lavagem de dinheiro e foi condenada a pagar uma multa de R$ 1 bilhão. Se não tivesse solicitado a leniência, as penas teriam consequências ainda mais rígidas, o que pode por fim à atividade empresária.

A tendência é que mais empresas envolvidas com infrações econômicas peçam o acordo, dado o desdobramento de grandes operações contra estes tipos de condutas e as vantagens que o trato oferece.

Texto publicado em julho de 2016 no site Francisco Ortigão Advogados.